Declaracao de Lisboa na segunda cimeira para as interligacoes energeticas

DECLARAÇÃO DE LISBOA

IIa Cimeira para as Interligações energéticas Portugal-França-Espanha-Comissão Europeia-BEI Lisboa, 27 de julho de 2018

O Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, o Primeiro-Ministro da República Portuguesa, António Costa, o Presidente do Governo do Reino de Espanha, Pedro Sánchez, e o Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete, reuniram-se em Lisboa, no dia 27 de julho de 2018, para impulsionar o desenvolvimento das interligações energéticas entre os três Países. Esteve também presente na reunião a Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Emma Navarro.

Os líderes reafirmam o seu compromisso para com o combate às alterações climáticas. Os desafios que enfrentamos exigem ação decisiva e imediata. Por este motivo, os governos de Portugal, França e Espanha comprometem-se em Lisboa a promover ativamente a transição energética e a descarbonização da economia. Este empreendimento contará com todo o apoio apropriado, incluindo em termos financeiros, por parte da Comissão Europeia e do BEI.

(Mercado Interno da Energia)

Comprometidos com a criação da União Europeia da Energia e com a transição energética europeia, os signatários reafirmam o objetivo estratégico das interligações para a concretização de um mercado interno da energia, plenamente operacional, seguro, competitivo, limpo e interligado, e comprometem-se com o incremento da sustentabilidade da energia, em cumprimento das metas europeias em matéria de energia e clima. Reconhecem igualmente a importância de um mercado da energia eficiente para a competitividade da indústria europeia e para a criação de emprego.

Considerando os riscos comuns colocados ao abastecimento energético da União Europeia pela evolução tecnológica e pelo contexto geopolítico internacional, os participantes identificam as interligações energéticas como um exemplo significativo do valor acrescentado europeu, alinhado tanto com as novas prioridades em matéria de segurança e defesa como com o objetivo central de promover uma melhor convergência entre os Estados-membros da União Europeia.

No seguimento da Cimeira de Madrid de 4 de março de 2015, os signatários recordam o seu compromisso com o desenvolvimento das interligações e acordam em estabelecer uma ambiciosa agenda conjunta para uma bem- sucedida transição energética.

Renovam o seu empenho no cumprimento das conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2014, nomeadamente as metas para 2020-2030 relativas às interligações. Reconhecem, ainda, a relevância das conclusões obtidas na discussão do Pacote “Energia Limpa para todos os Europeus” ao nível das metas mínimas previstas para as interligações, e, em particular, no Regulamento relativo à Governação da União da Energia e Ação Climática, com o estabelecimento das metas de 10% e 15% em 2020 e 2030, respetivamente.

Sublinham, também, que a realização dos objetivos de interligações energéticas é fundamental para a promoção da energia de fonte renovável contribuindo para a criação de condições para o cumprimento eficiente dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

Reafirmando o seu empenho com as metas estabelecidas, assumem o compromisso de construir as infraestruturas necessárias à operacionalização de um mercado interno da energia eficiente e descarbonizado, em particular as interligações transfronteiriças das redes de gás natural e de eletricidade, nomeadamente nos Estados-membros que ainda não alcançaram um nível mínimo de integração no mercado interno da energia, como é o caso de Espanha e de Portugal.

Os signatários saúdam o trabalho do Grupo de Alto Nível em matéria de Interligações no Sudoeste da Europa (GAN), criado no seguimento da Cimeira de Madrid. Presidido pela Comissão Europeia, o GAN tem desempenhado um papel central ao acordar um roteiro para a implementação dos projetos incluídos na Declaração de Madrid. Os signatários confirmam a sua vontade de apoiar o GAN na avaliação do desenvolvimento dos Projetos de Interesse Comum (PIC) considerados fundamentais para evitar o isolamento energético desta região, que constam do Plano de Implementação adotado em setembro de 2016.

Empenhados em renovar o impulso político para a concretização das metas acordadas para as interligações energéticas, os signatários reafirmam o seu compromisso para com todos os PICs já identificados e ainda não iniciados ou ainda não concluídos no contexto do Sudoeste da Europa. Será garantida a utilização das tecnologias mais amigas do ambiente e mais económicas a fim de aumentar o respaldo pelas populações locais e respeitar critérios custo-benefício.

Acordam igualmente rever o Plano de Implementação, para executar os atuais PIC e para identificar, com a máxima celeridade, projetos novos ou alternativos necessários para colmatar o défice do nível de interligações entre a Península Ibérica e França, sem atrasar o cumprimento das metas de interligação. Estes novos projetos poderão também permitir a Portugal, França e Espanha atingir uma meta mais ambiciosa até 2030.

Os três Países prosseguirão uma estreita coordenação, com o envolvimento de todos os agentes relevantes, com vista ao acompanhamento dos projetos de interligação, avaliando as correspondentes necessidades de financiamento e supervisionando o seu progresso a fim de definir um novo roteiro para a sua execução.

(Interligações Elétricas)

Os signatários congratulam-se com o progresso do projeto estratégico do Golfo da Biscaia, uma nova interligação elétrica através do Golfo da Biscaia, e com a assinatura que hoje teve lugar do acordo de financiamento no quadro do Mecanismo “Interligar a Europa” (Connecting Europe Facility), atribuindo o maior apoio financeiro europeu de sempre a uma infraestrutura energética. Nesse quadro, insistem na necessidade de rapidamente garantir a sua operacionalidade. Saúdam a prioridade que o BEI se compromete a dar na avaliação do financiamento desta infraestrutura.

Reiteram o seu apoio ao financiamento europeu para os seguintes projetos identificados na anterior Cimeira, com vista a avançar para a sua conclusão: Cantegrit-Navarra e Marsillon-Aragon, bem como a interligação de Portugal e Espanha, entre Vila Fria-Vila do Conde-Recarei (Portugal) e Beariz-Fontefría (Espanha), que, uma vez concluída, permitirá um nível de interligação superior a 10% entre Portugal e Espanha.

Manifestam, ainda, o seu pleno apoio à aceleração dos trabalhos de preparação e identificação de fontes de financiamento no quadro europeu para avaliar e implementar novos projetos de interligação elétrica entre França e Espanha.

Reconhecem que as novas interligações necessitarão também de reforços adicionais das redes existentes a fim de usar plenamente a sua capacidade. Estes reforços devem ser identificados com urgência e tidos em conta nas avaliações.

(Interligações de Gás)

Portugal, França e Espanha acolhem com satisfação a Estratégia para o gás natural liquefeito (GNL) e para o seu armazenamento, adotada pela Comissão em fevereiro de 2016. Sublinham a importância do GNL para a diversificação de fontes e rotas de abastecimento da UE, com vista a diminuir a dependência, reforçando a segurança energética. Para tanto, é essencial o desenvolvimento de infraestruturas de transporte, armazenamento e importação que permitam à Europa beneficiar plenamente desta fonte de energia.

Portugal, França e Espanha reconhecem a importância das interligações de gás na região, tanto para fins regionais como enquanto contributo chave para a segurança do abastecimento do mercado europeu do gás natural.

Os três Países congratulam-se por poderem contribuir para a estratégia com as infraestruturas de GNL existentes, que lhes permitem representar a maioria do GNL importado na Europa. Esta estratégia deveria promover o aumento dos fluxos bidirecionais de gás entre Portugal, Espanha e França, contribuindo para um mercado interno da energia mais seguro e económico no contexto de uma transição energética limpa.

Os signatários reconhecem, ainda, a relevância da celebração do Tratado MIBGÁS, entre Espanha e Portugal, que permitirá um aprofundamento do mercado ibérico do gás e a futura integração com o mercado de gás francês, contribuindo para uma real efetivação do mercado interno da energia.

(Financiamento)

Portugal, França e Espanha reconhecem o papel central do BEI na mobilização dos recursos necessários à efetivação dos investimentos nos atuais, em alternativos ou novos projetos, garantindo o cumprimento sem mais atrasos das metas de interligação.

Os três Países apoiam a priorização do financiamento destas interligações no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility), dos Fundos Estruturais e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, devendo a mesma manter-se no próximo Quadro Financeiro Plurianual, através do Mecanismo Interligar a Europa e do futuro Programa InvestEU, e contando, ainda, com a devida participação do BEI.

Estes financiamentos devem contribuir para a consagração de um mercado único sustentável, solidário e que não onere de forma desequilibrada os consumidores dos três Países.

(Transição energética)

Portugal, França e Espanha reconhecem o contributo de um mercado interno da energia plenamente interligado para a descarbonização do setor energético europeu. Esta transição energética desempenha um papel essencial na Estratégia Europeia de Longo Prazo para a Redução de Emissões e na trajetória para a neutralidade carbónica em 2050, compatível com o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris.

Manifestam o seu apoio à apresentação desta Estratégia e à conclusão da negociação de todas as propostas legislativas que integram o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus antes do início da COP 24, que terá lugar em Katowice no final do corrente ano. Todos reconhecem também as vantagens sociais, económicas e ambientais de uma transição energética limpa, em

particular o seu contributo para a melhoria da qualidade do ar na Europa, e as oportunidades que oferece em termos de investimento, crescimento e emprego.

Os três Países acordam a definição de ambiciosas metas nacionais para os objetivos de renováveis e de eficiência energética. Acordam, igualmente, coordenar a elaboração dos seus Planos Nacionais de Energia e Clima e partilhar os seus cenários de abastecimento energético.

Com vista a planear futuras necessidades de interligação elétrica, os três Países irão, juntamente com os operadores, articular a programação de investimentos em produção de energia de fonte renovável, a fim de acelerar a transição energética e garantir a segurança do abastecimento.

Portugal, França e Espanha acordam trabalhar em conjunto, com o apoio técnico da Comissão Europeia, na aceleração da transição energética, equacionando leilões transfronteiriços para a produção de energia de fontes renováveis e do desenvolvimento de obrigações verdes para o financiamento de investimentos verdes.

Por forma a melhor incentivar a descarbonização energética, os três países apoiarão em conjunto a implementação de um preço carbónico mínimo.

Empenhados em assumir um papel de liderança na transição energética europeia, com respetivo reforço dos direitos dos consumidores, incluindo a possibilidade de optarem por consumir apenas energia verde, os três Países acordam lançar um processo de consultas trilaterais para o estabelecimento de critérios comuns de concessão de certificados verdes, promovendo trocas a nível regional, beneficiando assim plenamente dos instrumentos europeus de financiamento disponíveis no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual, e contribuindo para reforçar a ambição da Contribuição Nacional Determinada da UE (NDC) a apresentar em 2020.

Os signatários comprometem-se a cooperar no âmbito da avaliação do nível de pobreza energética na região e no estabelecimento de estratégias comuns para o seu combate.

Os três Países acordam, ainda, em definir uma linha de orientação comum no sentido de promover uma utilização eficiente das redes.

(Cooperação euro-mediterrânica)

Portugal, França e Espanha comprometem-se a desenvolver a cooperação Euro- Mediterrânica em matéria energética e acordaram em trabalhar com parceiros da região no desenvolvimento de interligações que permitam abrir novas fontes

e rotas de abastecimento de gás e eletricidade, nomeadamente explorando o potencial de produção de energia a partir de fontes renováveis e de aumento da eficiência energética, em benefício mútuo das economias e dos povos da UE e dos seus vizinhos do sul e do leste do Mediterrâneo.

António Costa

Primeiro-ministro da República Portuguesa

Pedro Sánchez

Presidente do Governo do Reino de Espanha

Emmanuel Macron

Presidente da República Francesa

Miguel Arias Cañete

Comissário Europeu para a Ação Climática e a Energia